O que é o SAT?

• O SAT é um Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (CF-e-SAT) que tem por objetivo documentar, de forma eletrônica, as operações comerciais do varejo dos contribuintes do Estado de São Paulo.
• De acordo com a Portaria CAT 147, o equipamento SAT é um módulo composto de hardware e software embarcado que visa a substituição dos atuais ECFs (Emissores de Cupons Fiscais). Esse equipamento irá gerar e autenticar os CF-e-SAT, e, por intermédio da internet, transmiti-los periodicamente à Secretaria da Fazenda.
• Possibilita aos consumidores localizarem na internet o documento fiscal em um prazo muito menor do que o praticado atualmente, além de simplificar as obrigações acessórias dos estabelecimentos varejistas, pois não serão mais obrigados a enviar o REDF.
• O projeto CF-e-SAT terá seu início de forma gradual, dependendo do faturamento bruto anual de cada estabelecimento comercial.

Qual é o fluxo do processo de vendas com o SAT?

Lembrando que para funcionar, o sat precisa de rede de internet, e estar conectado a ela para a transmissão eletrônica à Sefaz.

ATENÇÃO - Obrigatoriedade de transmissão dos CF-e-SAT à SEFAZ-SP no prazo legal de 10 dias

Conforme Artigo 13 da Portaria CAT 147/2012, o prazo legal para envio de cupons CF-e-SAT ao ambiente de processamento de dados da Secretaria da Fazenda é de 10 dias, contatos da data da ocorrência da operação. Cupons CF-e-SAT enviados após este prazo, serão considerados inábeis.
Recomendamos conectar os equipamentos SAT à internet ao menos uma vez a cada 10 dias a fim de que os cupons CF-e-SAT sejam transmitidos automaticamente para o Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT. Caso isto não seja, eventualmente, possível, existe a possibilidade de envio de cupons em contingência.

ECF x SAT

O ECF é o Emissor de Cupom Fiscal, equipamento instituído pelo fisco para impressão do Cupom Fiscal. Com o ECF, o envio das informações para a Receita era feito mensalmente e de forma mais burocrática, dependendo mais do trabalho do contador dos respectivos estabelecimentos comerciais.
O SAT refere-se ao Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT-CF-e), com certificado digital, que gera, autentica e transmite para o fisco os Cupons Fiscais Eletrônicos gerados de forma constante e diretamente do estabelecimento comercial para a Receita.

Cupom Fiscal Eletrônico x Nota Fiscal Eletrônica

CFe: comprovante de uma transação comercial realizada no varejo para um consumidor final, presente no ato da compra.
NFe: documento mais completo, com todas as informações do consumidor. Pode ser emitida em vendas ao consumidor final ou revenda. É o documento mais adequado para vendas por telefone, por site, para outros Estados ou nos casos de devolução, remessa e transporte de mercadoria.
O SAT é necessário para a emissão do extrato de cupom fiscal e para o envio automático deste cupom à SEFAZ. Após o envio, o consumidor poderá acessar o site da SEFAZ, utilizando-se do QR Code ou digitando os números que aparecem no seu extrato para confirmar o documento fiscal.

Quem é obrigado a ter SAT?

Desde julho de 2015, a aquisição de um equipamento SAT é obrigatória para novos estabelecimentos comerciais e também para empresas em que os ECF’s tenham atingido 5 anos da data da primeira lacração.

A emissão do CF-e-SAT será obrigatória*

Contribuintes com receita bruta >= R$ 100.000,00 em 2015
Contribuintes com receita bruta >= R$ 80.000,00 em 2016
Contribuintes com receita bruta > a R$ 60.000,00 em 2017
PORTARIA CAT 147 CAPÍTULO III DA OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DO CF-e-SAT Artigo 27
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